{"id":2838,"date":"2026-04-07T08:45:31","date_gmt":"2026-04-07T06:45:31","guid":{"rendered":"https:\/\/espanasa.victionstaging.site\/consorcio-de-compensacion-de-seguros\/"},"modified":"2026-05-25T11:03:50","modified_gmt":"2026-05-25T09:03:50","slug":"consorcio-de-compensacao-de-seguros","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/consorcio-de-compensacao-de-seguros\/","title":{"rendered":"Cons\u00f3rcio de Compensa\u00e7\u00e3o de Seguros"},"content":{"rendered":"<section class=\"l-section wpb_row header-blank no-margin height_huge width_custom\" style=\"--site-content-width:660px;\"><div class=\"l-section-h i-cf\"><div class=\"g-cols vc_row via_grid cols_1 laptops-cols_inherit tablets-cols_inherit mobiles-cols_1 valign_top type_default stacking_default\"><div class=\"wpb_column vc_column_container\"><div class=\"vc_column-inner\"><nav class=\"g-breadcrumbs us_custom_d59b2e97 has_text_color separator_icon align_none\" itemscope itemtype=\"http:\/\/schema.org\/BreadcrumbList\"><div class=\"g-breadcrumbs-item\" itemscope itemprop=\"itemListElement\" itemtype=\"http:\/\/schema.org\/ListItem\"><a itemprop=\"item\" href=\"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/\"><span itemprop=\"name\">In\u00edcio<\/span><\/a><meta itemprop=\"position\" content=\"1\"\/><\/div><div class=\"g-breadcrumbs-separator\"><i class=\"far fa-angle-right\"><\/i><\/div><div class=\"g-breadcrumbs-item\">P\u00e1ginas<\/div><\/nav><div class=\"w-text header-tag alt\"><span class=\"w-text-h\"><span class=\"w-text-value\">SOBRE N\u00d3S<\/span><\/span><\/div><h1 class=\"w-text\"><span class=\"w-text-h\"><span class=\"w-text-value\"> Cons\u00f3rcio de Compensa\u00e7\u00e3o de Seguros<\/span><\/span><\/h1><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section><section class=\"l-section wpb_row us_custom_887a049b infographic-content height_huge width_custom\" style=\"--site-content-width:900px;\"><div class=\"l-section-h i-cf\"><div class=\"g-cols vc_row via_grid cols_1 laptops-cols_inherit tablets-cols_inherit mobiles-cols_1 valign_top type_default stacking_default\"><div class=\"wpb_column vc_column_container\"><div class=\"vc_column-inner\"><div class=\"wpb_text_column us_custom_eb849559\"><div class=\"wpb_wrapper\"><h3>Cl\u00e1usula de indemniza\u00e7\u00e3o pelo Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros pelas perdas decorrentes de acontecimentos extraordin\u00e1rios em seguros de pessoas:<\/h3>\n<p>De acordo com o estabelecido no texto refundido do Estatuto legal do Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 7\/2004, de 29 de outubro, o tomador de um contrato de seguro daqueles que devem obrigatoriamente incorporar uma sobretaxa a favor da referida entidade p\u00fablica empresarial tem a faculdade de contratar a cobertura dos riscos extraordin\u00e1rios com qualquer entidade seguradora que re\u00fana as condi\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>As indemniza\u00e7\u00f5es decorrentes de sinistros produzidos por acontecimentos extraordin\u00e1rios ocorridos em Espanha ou no estrangeiro, quando o segurado tenha a sua resid\u00eancia habitual em Espanha, ser\u00e3o pagas pelo Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros quando o tomador tiver pago as correspondentes sobretaxas a seu favor e se verificar alguma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>a) Que o risco extraordin\u00e1rio coberto pelo Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros n\u00e3o esteja amparado pela ap\u00f3lice de seguro contratada com a entidade seguradora.<\/p>\n<p>b) Que, mesmo estando amparado pela referida ap\u00f3lice de seguro, as obriga\u00e7\u00f5es da entidade seguradora n\u00e3o pudessem ser cumpridas por ter sido declarada judicialmente em insolv\u00eancia ou por estar sujeita a um procedimento de liquida\u00e7\u00e3o intervencionada ou assumida pelo Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros.<br \/>\nO Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros ajustar\u00e1 a sua atua\u00e7\u00e3o ao disposto no referido Estatuto legal, na Lei 50\/1980, de 8 de outubro, do Contrato de Seguro, no Regulamento do seguro de riscos extraordin\u00e1rios, aprovado pelo Real Decreto 300\/2004, de 20 de fevereiro, e nas disposi\u00e7\u00f5es complementares.<\/p>\n<h4>Resumo das Normas Legais<\/h4>\n<p><strong>1. Acontecimentos extraordin\u00e1rios cobertos.<\/strong><\/p>\n<p>a) Os seguintes fen\u00f3menos da natureza: terramotos e maremotos; inunda\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, incluindo as produzidas por embates do mar; erup\u00e7\u00f5es vulc\u00e2nicas; tempestade cicl\u00f3nica at\u00edpica (incluindo os ventos extraordin\u00e1rios com rajadas superiores a 120 km\/h e os tornados); e queda de corpos siderais e aer\u00f3litos.<\/p>\n<p>b) Os ocasionados violentamente como consequ\u00eancia de terrorismo, rebeli\u00e3o, sedi\u00e7\u00e3o, motim e tumulto popular.<\/p>\n<p>c) Factos ou atua\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas ou das For\u00e7as e Corpos de Seguran\u00e7a em tempo de paz.<\/p>\n<p>Os fen\u00f3menos atmosf\u00e9ricos e s\u00edsmicos, as erup\u00e7\u00f5es vulc\u00e2nicas e a queda de corpos siderais ser\u00e3o certificados, a pedido do Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros, mediante relat\u00f3rios emitidos pela Agencia Estatal de Meteorolog\u00eda (AEMET), o Instituto Geogr\u00e1fico Nacional e demais organismos p\u00fablicos competentes na mat\u00e9ria. Nos casos de acontecimentos de car\u00e1cter pol\u00edtico ou social, bem como no caso de danos produzidos por factos ou atua\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas ou das For\u00e7as ou Corpos de Seguran\u00e7a em tempo de paz, o Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros poder\u00e1 solicitar aos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais e administrativos competentes informa\u00e7\u00e3o sobre os factos ocorridos.<\/p>\n<p><strong>2. Riscos exclu\u00eddos.<\/strong><\/p>\n<p>a) Os que n\u00e3o d\u00e3o lugar a indemniza\u00e7\u00e3o nos termos da Lei do Contrato de Seguro.<\/p>\n<p>b) Os ocasionados em pessoas seguradas por contrato de seguro distinto daqueles em que \u00e9 obrigat\u00f3ria a sobretaxa a favor do Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros.<\/p>\n<p>c) Os produzidos por conflitos armados, ainda que n\u00e3o tenha precedido a declara\u00e7\u00e3o oficial de guerra.<\/p>\n<p>d) Os derivados da energia nuclear, sem preju\u00edzo do estabelecido na Lei 12\/2011, de 27 de maio, sobre responsabilidade civil por danos nucleares ou produzidos por materiais radioativos.<\/p>\n<p>e) Os produzidos por fen\u00f3menos da natureza diferentes dos indicados no apartado 1.a) anterior e, em particular, os produzidos por eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel fre\u00e1tico, movimento de encostas, deslizamento ou assentamento de terrenos, desprendimento de rochas e fen\u00f3menos similares, salvo que estes fossem ocasionados manifestamente pela a\u00e7\u00e3o da \u00e1gua da chuva que, por sua vez, tivesse provocado na zona uma situa\u00e7\u00e3o de inunda\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e se produzissem em simult\u00e2neo com essa inunda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>f) Os causados por atua\u00e7\u00f5es tumultu\u00e1rias produzidas no decurso de reuni\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es realizadas conforme ao disposto na Lei Org\u00e2nica 9\/1983, de 15 de julho, reguladora do direito de reuni\u00e3o, bem como durante o decurso de greves legais, salvo que as referidas atua\u00e7\u00f5es pudessem ser qualificadas como acontecimentos extraordin\u00e1rios dos indicados no apartado 1.b) anterior.<\/p>\n<p>g) Os causados por m\u00e1-f\u00e9 do segurado.<\/p>\n<p>h) Os correspondentes a sinistros produzidos antes do pagamento do primeiro pr\u00e9mio ou quando, em conformidade com o estabelecido na Lei do Contrato de Seguro, a cobertura do Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros se encontre suspensa ou o seguro se extinga por falta de pagamento dos pr\u00e9mios.<\/p>\n<p>i) Os sinistros que pela sua magnitude e gravidade sejam qualificados pelo Governo da Na\u00e7\u00e3o como \u00abcat\u00e1strofe ou calamidade nacional\u00bb.<\/p>\n<p><strong>3. Extens\u00e3o da cobertura.<\/strong><\/p>\n<p>1. A cobertura dos riscos extraordin\u00e1rios abranger\u00e1 as mesmas pessoas e as mesmas somas seguradas que estiverem estabelecidas nas ap\u00f3lices de seguro para efeitos da cobertura dos riscos ordin\u00e1rios.<\/p>\n<p>2. Nas ap\u00f3lices de seguro de vida que, de acordo com o previsto no contrato, e em conformidade com a normativa reguladora dos seguros privados, gerem provis\u00e3o matem\u00e1tica, a cobertura do Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros referir-se-\u00e1 ao capital em risco para cada segurado, ou seja, \u00e0 diferen\u00e7a entre a soma segurada e a provis\u00e3o matem\u00e1tica que a entidade seguradora que a tiver emitido deva ter constitu\u00edda. O montante correspondente \u00e0 provis\u00e3o matem\u00e1tica ser\u00e1 pago pela referida entidade seguradora.<\/p>\n<h4>Comunica\u00e7\u00e3o de danos ao Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros<\/h4>\n<p>1. O pedido de indemniza\u00e7\u00e3o de danos cuja cobertura corresponda ao Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros ser\u00e1 efetuado mediante comunica\u00e7\u00e3o ao mesmo pelo tomador do seguro, o segurado ou o benefici\u00e1rio da ap\u00f3lice, ou por quem atue por conta e em nome dos anteriores, ou pela entidade seguradora ou pelo mediador de seguros com cuja interven\u00e7\u00e3o tivesse sido gerido o seguro.<\/p>\n<p>2. A comunica\u00e7\u00e3o dos danos e a obten\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa ao procedimento e ao estado de tramita\u00e7\u00e3o dos sinistros poder\u00e1 ser efetuada:<br \/>\n\u2212\u2002 Mediante chamada para o Centro de Atendimento Telef\u00f3nico do Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros (900 222 665 ou 952 367 042).<br \/>\n\u2212\u2002 Atrav\u00e9s do s\u00edtio web do Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros (www.consorseguros.es).<\/p>\n<p>3. Avalia\u00e7\u00e3o dos danos: A avalia\u00e7\u00e3o dos danos que resultem indemniz\u00e1veis nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de seguros e do conte\u00fado da ap\u00f3lice de seguro ser\u00e1 realizada pelo Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros, sem que este fique vinculado pelas avalia\u00e7\u00f5es que, se for o caso, tivessem sido realizadas pela entidade seguradora que cobrisse os riscos ordin\u00e1rios.<\/p>\n<p>4. Pagamento da indemniza\u00e7\u00e3o: O Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros efetuar\u00e1 o pagamento da indemniza\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio do seguro mediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"In\u00edcioP\u00e1ginasSOBRE N\u00d3S Cons\u00f3rcio de Compensa\u00e7\u00e3o de SegurosCl\u00e1usula de indemniza\u00e7\u00e3o pelo Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros pelas perdas decorrentes de acontecimentos extraordin\u00e1rios em seguros de pessoas: De acordo com o estabelecido no texto refundido do Estatuto legal do Consorcio de Compensaci\u00f3n de Seguros, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 7\/2004, de 29 de outubro, o tomador de...","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2838","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2838"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2838\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3536,"href":"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2838\/revisions\/3536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.espanasa.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}