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    Planos de Poupança Reforma (PPR)

    Poupe com tranquilidade para a sua reforma, com vantagens fiscais.

    Os Planos de Poupança Reforma, são instrumentos de poupança individuais que têm como finalidade a acumulação de um capital para aquela altura da vida em que diminui a nossa capacidade laboral e aumentam os gastos inerentes à nova condição etária.

    Os nossos PPR’s são uma excelente forma de conseguir esse objetivo, uma vez que o capital a receber é garantido e não depende da evolução das cotações bolsistas ou das taxas de juro. Além disso, os PPR’s podem cobrir a invalidez e falecimento do segurado antes da sua reforma.

    Os PPR’s têm importantes vantagens fiscais associadas (diminuição do imposto sobre o rendimento de capitais). Saber mais sobre a fiscalidade dos PPR’s.

    Poderá utilizar a poupança acumulada até o momento em caso de doença grave, desemprego de longa duração, incapacidade permanente, reforma por velhice ou para pagar as prestações vencidas ou vincendas do crédito à habitação.

    Além disso, até 30 de setembro de 2021, o valor de planos de poupança-reforma (PPR) pode ser reembolsado até ao limite mensal do valor do IAS pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar:

    a) Esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou preste assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março;

    b) Tenha sido colocado em situação de redução do período normal de trabalho ou de suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;

    c) Esteja em situação de desemprego registado no IEFP, I. P.;

    d) Seja elegível para o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, previsto no artigo 156.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro;

    e) Seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março;

    f) Sendo trabalhador em situação de desproteção económica e social, preencha os pressupostos para beneficiar do apoio extraordinário previsto no artigo 325.º-G da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, aditado pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, ou no artigo 156.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro;

    g) Apresente uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40 % no período de março a dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019 e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019; ou

    h) Sendo arrendatário num contrato de arrendamento de prédio urbano para habitação própria e permanente em vigor à data de 31 de março, esteja a beneficiar do regime de diferimento do pagamento de rendas nos termos da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, e necessite desse valor para regularização das rendas alvo de moratória. Neste caso o valor dos planos a reembolsar ao abrigo deste regime pode ir até ao limite mensal de 1,5 IAS.

    Qual o capital que devo subscrever?

    Os nossos Gestores podem ajudá-lo a establecer o capital seguro em função das suas necessidades e circunstâncias profissionais, fontes de rendimento, ativos disponíveis, dívidas pendentes de pagamento, capacidade de poupança, etc.

    Contacte o seu Gestor para realizar
    um estudo personalizado e sem compromisso

    Seguros Complementares

    Invalidez

    Em caso de invalidez absoluta e permanente do Segurado, estão garantidos os pagamentos dos prémios do seguro principal e das revalorizações contratadas.

    Adicionalmente, o seguro pode complementar-se com o pagamento de uma renda mensal de 1% do capital do seguro principal, paga até ao vencimento da apólice ou até ao falecimento do Segurado, no caso de este ocorrer antes.

    Falecimento por acidente

    Garante o pagamento de um capital adicional aos beneficiários em caso de falecimento do Segurado causado por um acidente. Este Capital será adicionado às garantias do seguro principal.

    Se o falecimento ocorrer por acidente de viação o capital pago por este complementar será o dobro do contratado para um acidente de outra causa.

    Falecimento por outras causas

    Garante o pagamento de capitais adicionais aos beneficiários em caso de falecimento do Segurado, qualquer que seja a sua causa (doença ou acidente).

    Podem contratar-se vários seguros complementares deste tipo a com prazos distintos, sendo ideal para complementar as coberturas de poupança e aumentar as coberturas de risco do seguro em distintos horizontes temporais.

    Revalorização do Capital Seguro

    O Apêndice de Capitais Suplementares garante o pagamento de um importante capital adicional ao vencimento do seguro principal incorporando o crescimento dos prémios para compensar a perda de poder de compra da moeda. Em caso de falecimento do segurado os premios são devolvidos aos beneficiários.

    Fiscalidade

    BENEFÍCIO FISCAL DOS PRÉMIOS:

    Nas entregas efetuadas para PPR’s é conferido um benefício fiscal que, no âmbito do IRS, opera por dedução à coleta (conforme o nº2 do Art.º 21º do EBF):

    Deduções à Coleta de IRS
    Idade do sujeito passivo a 1 de JaneiroPercentagem dos prémiosLimite máximo por sujeito passivo (anual)
    < 35 anos20%€ 400,00
    De 35 a 50 anos€ 350,00
    > 50 anos€ 300,00

    TRIBUTAÇÃO RENDIMENTOS NO CASO DE FALECIMENTO:

    Em caso de falecimento da pessoa segura, a indemnização a receber pelos beneficiários não está sujeita a Imposto do Selo, nem a IRS. O montante do capital em caso de morte, entregue pela Seguradora ao beneficiário está, na sua totalidade, isento de todos os direitos de sucessão.

    TRIBUTAÇÃO RENDIMENTOS NO CASO DE VIDA:

    Cobro do seguro em forma de capital:

    Os rendimentos de PPR (determinados pela diferença entre os montantes recebidos e os respetivos prémios pagos ou importâncias investidas) são considerados rendimentos de capitais e são tributados, mesmo nos casos de reembolso por morte do segurado, de acordo com as regras aplicáveis à Categoria E de IRS, sendo, a tributação autónoma, efetuada à taxa de 20%. No momento do reembolso, parcial ou total, os rendimentos apurados serão tributados de acordo com o ano em que ocorreu a respetiva entrega a uma taxa efetiva de:

    – 4% para entregas efectuadas até 31/12/2005.
    – 8% para entregas efectuadas a partir de 01/01/2006.

    Este regime só se aplica às situações de reembolso tipificadas na lei. Esta tributação dos rendimentos dos PPR também se aplica a entregas efetuadas há menos de 5 anos, desde que a primeira entrega tenha sido efetuada há mais de 5 anos e, pelo menos, 35% da totalidade das entregas tenham sido efetuadas na primeira metade de vigência do contrato, nos seguintes casos:

    1º Reforma por velhice ou idade igual ou superior a 60 anos do segurado, ou do seu cônjuge quando o PPR constitui um bem comum do casal.

    2º Desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho ou doença grave do segurado ou de qualquer membro do seu agregado familiar, quando a pessoa em cujas condições se funde o pedido de reembolso se encontrasse, à data de cada entrega, na respetiva situação.

    Fora destas situações, será aplicado um regime de tributação idêntico ao previsto nos Seguros de Vida, desde que, pelo menos 35% da totalidade das entregas tenha sido efetuada na primeira metade de vigência do contrato (conforme o nº3 do Artº 5º do CIRS):

    Duração Contrato Taxa Liberatória
    8 ou mais anos 11,40%
    De 5 a 8 anos 22,40%
    Menos de 5 anos 28,00%

    Caso o PPR/E seja reembolsado para fins de educação e esse reembolso incida sobre entregas efetuadas a partir de 01/01/2006, será aplicado o regime de tributação previsto para os Seguros de Vida.

    Cobro do seguro em forma de Renda Temporária ou Vitalícia:

    Os rendimentos do seguro pagos sob a forma de Renda, são considerados rendimentos de pensões para efeitos de IRS e são tributados, mesmo nos casos de reembolso por morte do segurado, de acordo com as regras aplicáveis a esses rendimentos, nos termos previstos na secção de fiscalidade das Rendas Seguras.